Documento pelo qual o empregado é informado da justa causa aplicada.
As hipóteses de justa causa para rescisão do contrato de trabalho são previstas em lei por meio do rol taxativo encontrado no artigo 482 da CLT.
Trata-se de pena capital excepcional ao princípio da continuidade da relação de emprego e impeditiva da percepção de certas verbas rescisórias.
Assim, segue um modelo de comunicação de rescisão por justa causa:
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COMUNICAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO
Ao Sr. (nome do empregado)
Prezado Sr.
Com fundamento no artigo 482 da CLT, letra (informar), o comunicamos que decidimos rescindir de imediato seu contrato de trabalho pelos motivos de (informar) praticados em serviço.
O Sr. deve comparecer ao ambulatório da empresa no dia (data) às (horário) para realização dos exames médicos demissionais.
Solicitamos seu comparecimento ao (Departamento Pessoal ou Sindicato da Categoria, conforme o caso) no dia (data) às (horário), de posse de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para dar cumprimento as formalidades exigidas para rescisão.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
(assinatura)
(nome do empregado)
CTPS nº (informar)
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