Documento pelo qual alguém fornece garantias a respeito de outra pessoa.
A carta de fiança é o documento por meio do qual alguém fornece garantias acerca de outra pessoa que será contratada por uma empresa ocupando cargo de confiança.
Assim, segue uma carta de fiança para cargo de confiança.
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CARTA DE FIANÇA
Pela presente Carta de Fiança o Sr. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), e sua esposa Sra. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço), constituem-se fiadores e principais pagadores do Sr. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), até final prestação de contas à empresa (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), para o exercício de CARGO DE CONFIANÇA, tais como gerente, subgerente, caixa, chefe de setor ou outros que existam ou venham a existir e que o afiançado venha exercer, servindo em quaisquer pontos, localidades e Estados do país, para os quais venha a ser designado ou transferido, por força de sua função de cargo de confiança, condicionada ao seu Contrato de Trabalho, respondendo com o seu afiançado e solidariamente com ele por quaisquer danos causados à empresa ou a terceiros, por desfalques, alcances, faltas de dinheiro ou outros bens sob sua responsabilidade, praticados direta ou indiretamente pelo afiançado, terceiros ou funcionários que sirvam sob as suas ordens, em decorrência de desobediência ou inobservância de quaisquer ordens ou instruções da empresa, descumprimento das obrigações e deveres estipulados e inerentes ao cargo que estiver exercendo, execução de qualquer negócio contrário aos interesses da empresa, improbidade ou mau procedimento, ou ainda, pelos prejuízos decorrentes do mau uso ou do cargo de confiança, causados à empresa ou terceiros pelo afiançado, mesmo não enumerados expressamente na presente Carta de Fiança, pelo pagamento de débitos do afiançado para com a empresa, com o fim de obter em juízo o cumprimento da presente Carta de Fiança, tudo até o limite do valor correspondente a 50 (cinquenta) vezes o do salário de referência, atualizados de acordos com os índices oficiais estabelecidos pelo Governo Federal, acrescidos ainda de juros moratório, correção monetária e todas demais despesas judiciais e extrajudiciais, inclusive honorários de advogado, que a empresa tiver que fazer em qualquer tempo para o cumprimento da presente Carta de Fiança, podendo ainda a empresa valer-se de meios legais cabíveis para reaver o valor de danos e prejuízos que exercem o valor acobertado pela presente, obrigando os Fiadores e Principais Pagadores não só enquanto o afiançado for empregado da empresa, mas também após ter deixado o emprego até a prestação final e liquidação de suas contas.
Constituindo-se a presente Carta de Fiança em garantia acessória do Contrato de Trabalho do Afiançado, ficando reservado à empresa empregadora o direito de requerer a substituição ou reforço da presente Carta de Fiança, sempre que julgar necessário, a seu exclusivo juízo, obrigando-se o afiançado a promover as medidas decorrentes no prazo de 60 dias, a contar do aviso recebido. Fica eleito o foro da Comarca de (informar a localidade) para a solução de litígios provenientes da presente, renunciando-se a qualquer outro, ainda que mais privilegiado, e para que se produzam os efeitos legais, vai a presente assinada pelos fiadores e principais pagadores e duas testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do fiador)
(assinatura)
(nome da esposa fiador)
Testemunhas:
(assinatura)
(nome)
CPF nº (informar)
(endereço)
(assinatura)
(nome)
CPF nº (informar)
(endereço)
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