Saiba como realizar o cálculo de horas extras da empregada doméstica, inclusive com exemplos.
Em abril de 2013 entrou em vigor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta diversos direitos da empregadas domésticas. Dentre eles, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais.
Com isso, torna-se obrigatório o pagamento de horas extras para o trabalho realizado além da jornada legal, como já ocorre com trabalhadores de outras profissões.
Explicaremos a seguir como calcular as horas extras da empregada doméstica.
Primeiramente, é preciso saber que a Constituição Federal prevê, no inciso XVI do artigo 7º, que o trabalho extraordinário será remunerado com acréscimo mínimo de 50% (cinquenta por cento) à hora normal.
Dessa forma, o primeiro passo para realizar o cálculo das horas extras é aferir o valor da hora de trabalho, para então lhe aplicar o adicional correspondente. Tenha em mente que o divisor para obter o valor da hora neste caso é 220.
Vamos utilizar um exemplo prático para saber como fazer isso.
Salário: R$ 678,00
Valor da hora: R$ 678,00 ÷ 220 = R$ 3,08 (divisão)
Valor do adicional: R$ 3,08 x 50% = R$ 1,54 (multiplicação)
Valor da hora extra: R$ 3,08 + R$ 1,54 = R$ 4,62 (soma)
Assim, a empregada que ganha um salário de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) mensais e realizar 20 horas extras ao longo do mês terá a seguinte remuneração:
Salário R$ 678,00
Horas Extras (R$ 4,62 x 20) = R$ 92,40
Agora um segundo exemplo para ajudar a fixar:
Salário: R$ 1.200,00
Valor da hora: R$ 1.200,00 ÷ 220 = R$ 5,45
Valor do adicional: R$ 5,45 x 50% = R$ 2,73
Valor da hora extra: R$ 5,45 + R$ 2,73 = R$ 8,18
Assim, a empregada que ganha um salário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais e realizar 35 horas extras ao longo do mês terá a seguinte remuneração:
Salário R$ 1.200,00
Horas Extras (R$ 8,18 x 35) = R$ 286,30
Utilizando o método acima você poderá calcular facilmente as horas extras realizadas.
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