Documento para dispensa do empregado por iniciativa do empregador, sem justa causa.
O aviso prévio é o documento utilizado pela parte que queira dar encerramento ao contrato de trabalho, cientificando a outra. Pode ser utilizado, portanto, tanto pelo empregado quanto pelo empregado.
Segue um modelo de aviso prévio para dispensa do empregado.
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AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR PARA DISPENSA DO EMPREGADO
Ao Sr. (nome do empregado)
CTPS nº (informar)
Pelo presente o notificamos que não mais serão utilizados os seus serviços pela nossa empresa e, por isso, vimos avisá-lo nesta data, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 487 da CLT. O aviso prévio de 33 dias será trabalhado e contado a partir do primeiro dia subsequente à data da entrega deste.
Opção para o aviso trabalhado:
[ ] Declaro-me ciente, optando pela redução de 02 (duas) horas diárias.
[ ] Declaro-me ciente, optando pela ausência no trabalho por 07 (sete) dias corridos.
Pedimos a devolução da presente com seu ciente.
Obs: Foi programado para o dia (data) o pagamento dos valores de sua rescisão. Para tanto, você deverá comparecer munido de seus documentos para as devidas baixas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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