Saiba mais sobre o aviso prévio trabalhista e suas implicações.
A comunicação de que um contrato de trabalho será encerrado antecipadamente é o que se denomina de aviso prévio. O aviso deve ser dado tanto pelo empregador que pretende demitir o empregado sem justa causa quanto pelo empregado que pretende se demitir da empresa.
O período de aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado, quando é pago o valor dos salários a que o empregado teria direito ao cumprir o aviso.
No caso do pedido de demissão, é opção do empregador dispensar ou não o empregado de cumprir o período de aviso prévio. Se não for dispensado, o empregado que pedir demissão deverá permanecer trabalhando pelo período do aviso prévio ou terá o valor equivalente descontado no valor da rescisão.
Quanto ao prazo de duração do aviso prévio, é necessário observar o tempo mínimo de 30 (trinta) dias, que deverá ser acrescido de 3 (três) dias para cada ano adicional de vínculo empregatício até o limite de 90 dias.
Assim, um empregado que tenha trabalhado na empresa por 5 meses terá 30 dias de aviso prévio.
Um empregado que trabalhe por 1 ano e 8 meses, terá os mesmos 30 dias de aviso prévio.
Mas se empregado completar 2 anos de vínculo, haverá o acréscimo de 3 dias completando-se um aviso prévio de 33 dias.
Seguindo este cálculo, ao completar 3 anos o aviso prévio será de 36 dias. Completando-se 5 anos, o aviso prévio será de 42 dias.
O período máximo de aviso prévio será, portanto, de 90 dias para o empregado que contar com 21 anos ou mais de contrato de trabalho na empresa.
Aqui você pode ter acesso a um modelo de aviso prévio.
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