Modelo de um contrato de comodato pelo qual um bem imóvel é entregue para uso por parte do comodatário por determinado prazo.
O comodato é previsto nos artigos 579 a 585 do Código Civil e prevê a entrega gratuita de um bem a outra pessoa por um prazo determinado para depois ser restituída.
Este contrato pode ser verbal, mas normalmente é realizado de forma escrita para facilitar a averiguação das condições estabelecidas.
Segue, assim, um modelo de contrato de comodato de imóvel.
--------------------------
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL
PARTES
Pelo presente instrumento particular de contrato, que tem de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), doravante denominado simplesmente COMODANTE, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), doravante denominado simplesmente COMODATÁRIO, têm as partes por justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelas cláusulas e condições adiante elencadas:
OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O bem objeto do presente contrato de comodato é um imóvel localizado à (endereço), com xx metros quadrados, de propriedade do COMODANTE e que neste ato tem sua posse transferida ao COMODATÁRIO para que este possa usar e gozar do bem, respeitada a destinação (comercial ou residencial) do imóvel.
PRAZO
CLÁUSULA SEGUNDA: O COMODANTE dá ao COMODATÁRIO o imóvel objeto deste contrato pelo prazo determinado de XX (por extenso) meses, sendo que ao término deste o presente contrato será automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ou aviso, devendo ser restituída a posse direta do imóvel ao COMODANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA: Se após o término do prazo contratual o COMODANTE por liberalidade consentir que o COMODATÁRIO permaneça sem oposição no imóvel por prazo superior a trinta dias o contrato passará a vigir por prazo indeterminado, podendo então ser rescindido mediante simples notificação extrajudicial do COMODATÁRIO, concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, sob pena de caracterização de posse injusta.
RESTITUIÇÃO
CLÁUSULA QUARTA: Findo o prazo do contrato, ou requisitada a devolução do imóvel na forma da cláusula anterior, se não for o bem restituído no prazo aqui estipulado fica desde logo convencionado pagamento ao COMODANTE de multa contratual no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) por dia de atraso, não configurando dita cláusula penal, de forma alguma, em aluguel, ou convertendo o contrato em locação.
PARÁGRAFO ÚNICO: Não ocorrendo a devolução espontânea caracterizada estará a posse injusta, autorizando o COMODANTE a intentar a ação judicial competente de reintegração na posse. Neste caso, todas as despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos deverão ser integralmente ressarcidos pelo COMODATÁRIO, sem prejuízo das multas e demais perdas e danos constatadas.
OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO
CLÁUSULA QUINTA: O COMODATÁRIO obriga-se a zelar pela integridade do bem como se seu fosse, restituindo-o ao término do contrato, ou após, quando requisitado, nas mesmas condições em que o recebeu, respondendo por perdas e danos. Da mesma forma obriga-se a pagar as despesas com água, luz, tributos bem como todas as demais que incidam sobre o imóvel ou sejam decorrentes de sua utilização.
CLÁUSULA SEXTA: À excessão das benfeitorias necessárias fica expressamente proibida a realização de qualquer benfeitoria na edificação, salvo se precedida de prévia e expressa autorização do COMODANTE. Neste caso não assistirá ao COMODATÁRIO nenhum direito à indenização ou exercício de direito de retenção, pois tais benfeitorias restarão definitivamente incorporados ao imóvel.
§ 1°. Eventuais gastos ou despesas efetuadas pelo COMODATÁRIO em prol do imóvel dado em comodato não ensejarão qualquer direito a ressarcimento ou indenização.
§ 2°. Eventuais frutos oriundos do bem, no período de vigência do comodato, pertencerão e deverão ser entregues ao COMODANTE logo que percebidos.
§ 3°. O COMODATÁRIO se obriga a atender todas as exigências do Poder Público, bem como a quitar todas as multas que der causa, sem direito à restituição por parte do COMODANTE.
NATUREZA DO CONTRATO
CLÁUSULA SÉTIMA: Declara expressamente o COMODATÁRIO que não pagará ao COMODANTE qualquer quantia a título de retribuição ou contraprestação pela utilização do imóvel objeto do presente contrato. Da mesma forma, declara o COMODATÁRIO que não possuem qualquer vínculo de ordem trabalhista ou assemelhada com o COMODANTE.
Parágrafo único. Estando o COMODATÁRIO constituído em mora na restituição do bem deverá pagar multa moratória, a qual tem por escopo a penalização pelo atraso na devolução do bem não configurando de maneira alguma a conversão do contrato de comodato para locação.
ALIENAÇÃO ONEROSA DE POSSE
CLÁUSULA OITAVA: Em caso de o imóvel ser alienado a terceiros pelo COMODANTE, ou ainda, em caso de ser dado em locação ou gravado por qualquer forma de obrigação real que importe na transferência da posse direta o presente comodato estará automaticamente rescindido, nos termos da legislação vigente, concedido o prazo de 30 dias a contar de sua ciência, para sua desocupação pelo COMODATÁRIO.
FORO
CLÁUSULA NONA: Elegem os contratantes o foro da comarca de (localidade) para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente contrato, com renúncia de outros eventualmente privilegiados.
E por estarem livremente justos e contratados, cientes da obrigação contraídas e das consequências de sua inobservância, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se por si e por seus sucessores.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do comodante)
(assinatura)
(nome do comodatário)
(assinatura)
(nome da testemunha)
Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha)
Testemunha
CPF nº (informar)
--------------------------
Matérias relacionadas
Contrato de Empreitada de Mão de Obra
Modelo de um contrato para construção ou reforma por meio de empreitada, com as cláusulas necessárias.
Contrato de Aluguel de Imóvel Comercial
Modelo de um contrato de locação comercial com as especificações das cláusulas mais utilizadas.
Contrato de Prestação de Serviços
Modelo de documento pelo qual são contratados serviços a serem prestados por um determinado período de tempo.
Contrato de Compra e Venda de Terreno
Modelo de um contrato referente à compra e venda de um terreno, onde são estabelecidas todas as condições necessárias.
Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas de Cartório
Solicitação ao cartório para não pagamento de emolumentos e taxas pela pessoa legalmente pobre.
Modelo de Autorização para Obras em Imóvel Alugado
Documento pelo qual o locador autoriza o locatário a realizar uma reforma no imóvel locado.
Modelo de Autorização para Débito em Conta
Documento utilizado para correntista para autorizar débito automático de faturas periódicas em sua conta bancária.
Modelo de Autorização para Uso de Vaga de Garagem
Documento pelo qual um condômino autoriza outro a utilizar sua vaga de garagem no condomínio.
Modelo de Procuração para Venda de Veículo
Instrumento de procuração pelo qual o proprietário autoriza um terceiro a realizar a venda de seu veículo.
Modelo de Procuração para Retirar Veículo Apreendido
Instrumento procuratório autorizando um terceiro a retirar veículo apreendido no pátio do Detran.
Temas relacionados
Outras matérias
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.