Modelo de um contrato de locação comercial com as especificações das cláusulas mais utilizadas.
A locação de imóveis, sejam residenciais ou comerciais, devem obedecer as exigências legais e serem formalizados entre as partes preferencialmente por escrito, de modo a possibilitar a análise das condições que regem o trato firmado.
Segue assim um modelo de contrato de aluguel de imóvel comercial.
--------------------------
CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), doravante denominado LOCADOR e, de outro lado, (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominado LOCATÁRIO, têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Aluguel de Imóvel Comercial que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula 1ª. O LOCADOR se obriga, neste ato, a ceder em locação ao LOCATÁRIO o uso do imóvel de sua propriedade, localizado à (endereço).
Cláusula 2ª. A presente locação destina-se para o fim específico de instalação de uma (tipo de estabelecimento comercial), ficando expressamente vedada a alteração da atividade comercial.
§ 1º. O LOCATÁRIO desde logo se obriga, na realização de sua atividade comercial, a não causar qualquer tipo de poluição sonora ou outro dano ambiental.
§ 2º. É de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO obter o alvará de funcionamento do estabelecimento, segundo sua atividade comercial. Em não obtendo e desejando encerrar o contrato, deverá quitar os aluguéis devidos, sem o embargo da multa contratual.
Cláusula 3ª. O prazo do presente contrato de locação é de (xx) (por extenso) meses, a iniciar no dia (data), para terminar no dia (data), data em que, caso a locação não seja renovada por meio de contrato escrito decorrente de mutuo acordo entre as partes, o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel locado no perfeito estado de conservação em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal, inteiramente livre e desocupado.
Parágrafo único. O LOCADOR obriga-se, juntamente com o LOCATÁRIO, a preencher o auto de vistoria anexado a este contrato, no início e ao término da locação, observando as condições reais do imóvel.
Cláusula 4ª. O aluguel mensal é de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago, pontualmente, até o dia (xx) (por extenso) de cada mês, diretamente ao LOCADOR, mediante recibo.
§ 1º. Além do aluguel, são encargos do LOCATÁRIO o imposto predial (IPTU), a taxa de energia, água, saneamento, esgoto e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas e os comprovantes de pagamento deverão ser entregues ao LOCADOR, sob pena de ser considerada grave infração e constituído em mora na obrigação principal. Incumbe ao LOCATÁRIO, também, satisfazer por sua conta as exigências das autoridades sanitárias de higiene.
§ 2º. Qualquer pagamento após o prazo de vencimento implica na multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o débito, além do acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês e da correção monetária pelo INPC, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste contrato.
§ 3º. A eventual tolerância em qualquer atraso ou demora no pagamento de aluguéis, impostos, ou demais encargos de responsabilidade do LOCATÁRIO, em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das condições do contrato, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.
§ 4º. Após 15 (quinze) dias do vencimento de qualquer obrigação, o LOCADOR poderá considerar rescindido o presente contrato, hipótese em que o LOCATÁRIO deverá deixar o imóvel imediatamente, podendo o LOCADOR efetuar a cobrança por meio de seus advogados, respondendo o LOCATÁRIO pelos honorários advocatícios mesmo que a cobrança seja extrajudicial. Se for judicial, deverá pagar também as custas dela decorrente.
Cláusula 5ª. Além dos valores referentes aos aluguéis e às despesas previstas na cláusula anterior, o LOCATÁRIO também será igualmente responsável, enquanto durar a locação, por:
a) todas as despesas de conservação do prédio e outras ligadas ao uso do imóvel;
b) todas as multas pecuniárias provenientes do atraso no pagamento de quantias sob a sua responsabilidade, sob pena de rescisão contratual, em caso de descumprimento; e
c) todas as exigências do Poder Público a que der causa.
Cláusula 6ª. O LOCATÁRIO se obriga a realizar todas as obras no imóvel que visem deixa-lo em perfeito estado de conservação e em boas condições de higiene, para assim restituí-lo ao final da locação com perfeito estado em todas as instalações sanitárias, elétricas, hidráulicas, fechos, vidros, torneiras, ralos e demais acessórios, sem direito a retenção ou indenização por benfeitorias ainda que necessárias, as quais ficarão incorporadas ao imóvel.
§ 1º. Caso sejam necessárias benfeitorias no imóvel, para adaptá-lo às atividades comerciais do LOCATÁRIO, este deverá apresentar projeto ao LOCADOR, o qual no prazo de 10 (dez) dias apresentará sua resposta, que, contudo, não terá de ser afirmativa.
§ 2º. No caso de introdução de benfeitorias no imóvel caberá ao LOCADOR decidir, no término do contrato, se aceita ou não a entrega do imóvel com as mesmas. Caso não aceite, ficará o LOCATÁRIO responsável por retirá-las às suas expensas.
Cláusula 7ª. Não será permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado, sem a prévia autorização expressa e por escrito do LOCADOR.
Cláusula 8ª. Se o LOCADOR manifestar a intenção de vender o imóvel locado e o LOCATÁRIO não exercer o seu direito de preferência de adquiri-lo em igualdade de condições com terceiros, o LOCATÁRIO estará obrigado a permitir que as pessoas interessadas no compra do imóvel o visitem.
Cláusula 9ª. O LOCATÁRIO faculta ao LOCADOR o exame e vistoria do imóvel locado, quando este julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o seu estado de conservação.
Cláusula 10ª. Se houver desapropriação do imóvel locado, este contrato ficará rescindido de pleno direito, sem qualquer indenização ao LOCATÁRIO.
Cláusula 11ª. Se houver incêndio ou acidente que conduza à reconstrução ou reforma do objeto da locação, rescindir-se-á o contrato, sem prejuízo da responsabilidade do LOCATÁRIO, se o fato ocorreu por sua culpa.
Cláusula 12ª. Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato, deverá ser feita por escrito.
Cláusula 13ª. Este contrato extinguir-se-á com a falência ou extinção de qualquer das partes, ressalvado o direito dos sucessores a qualquer título de, no prazo de 30 dias do fato, darem seguimento ao contrato.
Cláusula 14ª. Fica estipulada multa equivalente a 10% do valor do contrato, valor este equivalente a doze meses de locação, devida integralmente, seja qual for o tempo decorrido da locação, havendo infração a qualquer das cláusulas deste contrato.
Parágrafo único. A eventual tolerância do LOCADOR para com qualquer infração contratual, atraso no pagamento dos aluguéis, taxas ou impostos, não constituirá motivo para que o locatário alegue novação.
Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (localidade).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do locador)
(assinatura)
(nome do representante do locatário)
(nome do locatário)
(assinatura)
(nome da testemunha)
Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha)
Testemunha
CPF nº (informar)
--------------------------
Matérias relacionadas
Contrato de Empreitada de Mão de Obra
Modelo de um contrato para construção ou reforma por meio de empreitada, com as cláusulas necessárias.
Contrato de Comodato de Imóvel
Modelo de um contrato de comodato pelo qual um bem imóvel é entregue para uso por parte do comodatário por determinado prazo.
Contrato de Prestação de Serviços
Modelo de documento pelo qual são contratados serviços a serem prestados por um determinado período de tempo.
Contrato de Compra e Venda de Terreno
Modelo de um contrato referente à compra e venda de um terreno, onde são estabelecidas todas as condições necessárias.
Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas de Cartório
Solicitação ao cartório para não pagamento de emolumentos e taxas pela pessoa legalmente pobre.
Modelo de Autorização para Obras em Imóvel Alugado
Documento pelo qual o locador autoriza o locatário a realizar uma reforma no imóvel locado.
Modelo de Autorização para Débito em Conta
Documento utilizado para correntista para autorizar débito automático de faturas periódicas em sua conta bancária.
Modelo de Autorização para Uso de Vaga de Garagem
Documento pelo qual um condômino autoriza outro a utilizar sua vaga de garagem no condomínio.
Modelo de Procuração para Venda de Veículo
Instrumento de procuração pelo qual o proprietário autoriza um terceiro a realizar a venda de seu veículo.
Modelo de Procuração para Retirar Veículo Apreendido
Instrumento procuratório autorizando um terceiro a retirar veículo apreendido no pátio do Detran.
Temas relacionados
Outras matérias
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.