Modelo de Termo de Compromisso do Bolsista

Um completo termo de compromisso para bolsa estudantil.

O termo de compromisso é o documento a ser assinado pelo bolsista assumindo responsabilidades inerentes à bolsa de estudos que lhe beneficiou.

Segue um modelo de termo de compromisso do bolsista:

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TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), estudante, inscrito no CPF sob o nº (informar), matrícula nº (informar), aluno(a) do curso de (informar), da (instituição), tenho ciência das obrigações inerentes à qualidade de bolsista e me comprometo às condições seguintes:

a) dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;

b) comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante as normas definidas pela entidade promotora do curso;

c) quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais sem percepção de vencimentos;

d) não possuir qualquer relação de trabalho com a promotora do programa de pós-graduação;

e) não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa;

f) não ser aluno em programa de residência médica;

g) não se encontrar aposentado ou em situação equiparada;

h) ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela promotora do curso;

i) realizar estágio docente de acordo com o regulamento específico de cada programa;

A inobservância dos requisitos citados ou a prática de qualquer fraude pelo(a) bolsista implicará(ão) no cancelamento da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com os índices previstos em lei, acarretando ainda a impossibilidade de receber novos benefícios pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do bolsista)

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Obs: Utilizar papel timbrado com os dados da instituição.

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