Carta pela qual é contestada a cobrança pelo banco de tarifas e taxas indevidas.
Em caso de cobrança indevida de tarifas bancárias, cabe ao cliente informar a instituição financeira acerca desta ocorrência solicitando a devolução do valor, em dobro, como prevê a legislação.
Dessa forma, segue um modelo de reclamação por cobrança indevida de tarifas bancárias.
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Para
(nome do banco)
Agência (informar)
Eu, (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar), cliente desta instituição financeira e titular da Conta Corrente nº (informar), nesta agência, informo que no dia (data) foi realizado na minha conta um débito no valor de R$ XXX,XX (por extenso) referente à tarifas bancárias.
Ocorre que tal cobrança é indevida, não sendo prevista no contrato de abertura de conta ou contando com qualquer outro fato gerador, em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata restituição do valor cobrado indevidamente, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 da Lei nº 8.078/90, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(telefone)
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