Uma denúncia acerca de estabelecimento que realiza irregularmente festas e eventos.
Estabelecimentos que realizam eventos de cunho comercial, com venda de ingressos, som elevado, grande aglomeração de pessoas e outros, necessitam de autorização dos órgãos públicos para funcionamento, a qual poderá ser obtida mediante o cumprimento de todas as exigências cabíveis.
No caso da ocorrência de festas e ventos irregulares, caberá denúncia ao órgão competente para averiguações.
Assim, segue um modelo de denúncia de festas e eventos irregulares.
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Ao
Juizado Volante Ambiental
(nome do município) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem expor e requerer o que segue.
Há cerca de 02 (dois) meses, na residência localizada à (endereço), tem-se operado a realização de eventos e festividades de cunho comercial sempre no período noturno e durante a madrugada, com maior intensidade nos finais de semana e feriados.
A realização dos eventos importa em perturbação de todos os moradores das proximidades, visto que o ambiente não é provido de qualquer sistema para contenção de ruídos, tratando-se de uma mera moradia sem infra-estrutura própria para tal.
Ademais, sabe-se que durante as festividades lá realizadas, ocorrem diversas contravenções, tais como a venda indiscriminada de bebidas alcoólicas para menores e cobranças de ingressos sem autorização dos órgãos competentes.
Cumpre salientar que, tratando-se de um bairro residencial, a vizinhança é formada por famílias de boa índole que contam com trabalhadores, crianças e idosos, os quais sofrem em demasia com a perturbação ocasionada pela atividade irregular que causa ainda grande tumulto e baderna na rua e em frente às residências próximas.
Ante o exposto requer seja determinada a fiscalização do local, como forma de aferir as atividades irregulares que lá se realizam, com a autuação dos responsáveis e demais cominações legais, na forma da legislação em vigor, como forma de cessarem as atividades que tanto causam transtornos aos moradores do bairro.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
Requerente
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Obs: Adaptar conforme as circunstâncias do fato.
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