Documento utilizado para comunicar uma determinada resolução adotada.
A deliberação é o ato, ou resolução tomada, após estudo ou reflexão sobre determinado tema. Este documento é o meio formal utilizado para dar a devida comunicação do ato.
Segue, portanto, um modelo de deliberação.
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(nome do órgão)
DELIBERAÇÃO Nº (informar)
O (nome do órgão), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº (informar), considerando a necessidade de impor maior fiscalização ao processo eleitoral, resolve:
Os candidatos a conselho poderão, caso queiram, manter um fiscal no local de votação, o qual deverá se identificar perante os presidentes de mesas receptoras e portar crachá de identificação.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
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