Documento pelo qual o participante do programa Minha Casa Minha Vida declara ser beneficiário.
O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos que oferece algumas facilidades para aquisição da casa própria, como descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais.
Segue um modelo de declaração do beneficiário minha casa minha vida.
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Declaração do Beneficiário Minha Casa Minha Vida
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), declara, sob as penas da lei e responsabilidade civil e criminal, que é beneficiário do programa Minha Casa Minha Vida, tendo renda familiar comprovada junto a Caixa Econômica Federal de (tantos) salários mínimos, e que esta é a primeira unidade imobiliária residencial que adquire.
Declara, ainda, que tem pleno conhecimento de que o descumprimento da presente declaração implica o não enquadramento da aquisição no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, deixando de fazer jus aos descontos de emolumentos previstos no artigo 43 da Lei nº 11.977/09.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do beneficiário)
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