Um alvará de folha corrida expedido pelo Poder Judiciário.
O alvará de folha corrida é o documento que comprova que determinada pessoa não possui condenações criminais transitadas em julgado que ainda estejam em fase de cumprimento.
Penas ainda sendo cumpridas impedem a emissão deste alvará.
Segue um modelo de alvará de folha corrida:
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ESTADO DO (...)
PODER JUDICIÁRIO
ALVARÁ DE FOLHA CORRIDA
À vista dos registros constantes nos sistemas de informática do Poder Judiciário do Estado do (...), observada a disposição do inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, é expedido o presente alvará de folha corrida por não constar condenação criminal com trânsito em julgado ou pena altiva contra a seguinte parte interessada:
(nome)
filho(a) de (nome da mãe)
nascido(a) em (data)
RG (número)
(dia) de (mês) de (ano), às (horário)
OBSERVAÇÕES:
Para emissão deste alvará foram considerados os registros consolidados até a data anterior à sua geração.
A aceitação deste alvará está condicionada à conferência dos dados da parte interessada contra aqueles constantes no seu documento de identificação, bem como à verificação de sua validade no site do Tribunal de Justiça do Estado do (...) na internet, endereço (url), informando o seguinte código de controle (código).
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