Carta de Demissão por Justa Causa

Um modelo de aviso de demissão por justa causa ao empregado.

A justa causa é a falta cometida pelo empregado de tal gravidade que resulta no desaparecimento da confiança do empregador, tornando inviável a continuidade do vínculo empregatício.

Os atos do empregador que podem ensejar a aplicação da justa causa estão elencados no artigo 482 da CLT, possibilitando a resolução do contrato de trabalho pelo empregador.

Segue abaixo um modelo de carta de demissão por justa causa:

----------

CARTA DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

De: (nome do empregador)

Para: (nome do empregado)

Ref: Despedida por Justa Causa

Prezado Senhor,

Foi constatado que no dia (informar) o senhor compareceu ao trabalho nesta empresa em visível estado de embriagues, causando transtornos e dificuldades de toda ordem, inclusive dificultando a relação com clientes.

Dessa forma, declaramos rescindido o seu contrato de trabalho nesta empresa, por justa causa, com base no artigo 482, f, da CLT.

Após dar seu ciente, compareça à sede da empresa no dia (informar) para homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho, na forma da lei.

Sem mais para o momento,

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(Nome e Assinatura do Empregador)

----------

A carta deverá ser apresentada pessoalmente ao empregado, que deverá datar e assinar uma das vias, ou enviada pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) se for o caso.

Matérias relacionadas

Cálculo de Adicional Noturno

Aprenda a calcular o adicional por trabalho noturno.

Como Calcular Hora Noturna

Aprenda a calcular a quantidade de horas noturnas trabalhadas.

Certidão Negativa da Justiça Federal

Saiba como emitir sua certidão negativa pela internet.

Tribunal de Justiça Federal

Todos os Tribunais Regionais Federais.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Conheça os serviços oferecidos pelo Tribunal na internet.

Carta de Pedido de Demissão